Hamilton Dias de Souza para Leigos



Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois por tratados. E é claro qual ninguém faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Se 1 caso transita em julgado previamente do outro usando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Mas nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência do ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias por Souza — Pelo momento em de que ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário para qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam do dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e não como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou deter cumulaçãeste.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem do dinheiro para de que o órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é experimente este site a prova do qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas Derivado do o tema.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

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